415_imagem_historia_01aA criação do Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina está intimamente ligada ao momento histórico que a Igreja vive, particularmente diante dos desafios de ação pastoral que vai ao encontro, ou nos dizeres do Papa Francisco, de uma “Igreja em saída” (Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, 20-24), que tem o dever de assumir com grande solicitude e zelo os desafios que decorrem do anúncio do Evangelho da Família e da confirmação dos valores perenes do Sacramento do Matrimônio.
As duas últimas Assembleias do Sínodo dos Bispos (a III Assembleia Geral Extraordinária, realizada de 05 a 19 de outubro de 2014 e a XIV Assembleia Ordinária, celebrada de 04 a 25 de outubro de 2015), que trataram diretamente do tema do matrimônio e da família, a entrada em vigor, no dia da Imaculada Conceição da Virgem Maria e da abertura solene do Ano Santo da Misericórdia das duas Cartas Apostólicas em forma de motu proprioMitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et Misericors Iesus (08 de dezembro de 2015), e a publicação da Exortação Apostólica Pós-Sinodal “Amoris laetitia” (Sobre o amor na família), no dia 08 de abril de 2016, expressam de maneira inequívoca a sensibilidade pastoral e o desejo inadiável do Papa Francisco de ir ao encontro de tantos que precisam do abraço misericordioso da Igreja e da ação qualificada, célere e próxima da Justiça Eclesial, respondendo às angústias de tantos casais que duvidam da validade do próprio matrimônio.

Se os desafios que envolvem o matrimônio e a família já justificam a criação de um instituto que promova o estudo jurídico-canônico, a Igreja, sobretudo no Brasil, precisa promover a formação de um número maior de especialistas em Direito Canônico, seja para o serviço nos Tribunais Eclesiásticos, para os serviços administrativos, de assessoria e consultoria nas cúrias diocesanas ou em outros âmbitos da vida eclesial, seja para o ensino e o desenvolvimento da ciência jurídico-canônica.

Assim, buscando dar resposta imediata ao apelo do Santo Padre e considerando a grande necessidade da Igreja no Brasil, particularmente na Região Sul do país, o Arcebispo Metropolitano de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ, em reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2016 com os Bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Sul 4, com o apoio unânime dos irmãos no episcopado, manifestou o desejo de criar o Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina, em Florianópolis.

Os Bispos de Santa Catarina foram unânimes que o novo Instituto fosse agregado ao Institutum Utriusque Iuris, da Pontifícia Universidade Lateranense, a “Universidade do Papa” (São João Paulo II, 16 de fevereiro de 1980). A Pontifícia Universidade Lateranense, de fato, possui estrutura moderna e os mais variados serviços acadêmicos, além de vastíssima experiência internacional, seja pelos Institutos afiliados ou agregados, seja pela presença em Roma de estudantes e professores provenientes do mundo todo. O Institutum Utriusque Iuris, desde sua ereção, em 1932, presta serviço ímpar à Igreja, preparando especialistas seja no Direito Canônico, seja no Direito Civil (do Estado), seja em utroque iure. Particularmente, a Faculdade de Direito Canônico oferece o estudo das disciplinas canonísticas na perspectiva acadêmica e cultural, consentindo preparação jurídica de elevado nível científico e completa no seu conteúdo, sob o primado da justiça e da equidade, tendo a pessoa humana no centro de sua atenção, na perspectiva da fé.

415_imagem_historia_03aPara a bela e exigente missão de criar o instituto e o curso de direito canônico, o Arcebispo de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ, designou Pe. Dr. Tarcísio Pedro Vieira, Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico Regional de Florianópolis e Professor de Direito Canônico na Faculdade Católica de Santa Catarina, que, por sua vez, com a aquiescência do Metropolita, convidou o Pe. Dr. Valdinei de Jesus Ribeiro, CMF, para participar de forma efetiva desta missão. Ambos canonistas formados na Pontifícia Universidade Lateranense e com grande experiência magisterial e forense.

Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ

Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ

Na Festa de Nossa Senhora do Carmo, no Ano Santo da Misericórdia (16 de julho de 2016), Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ, Arcebispo Metropolitano de Florianópolis, erigiu, mediante decreto canônico, o INSTITUTO SUPERIOR DE DIREITO CANÔNICO SANTA CATARINA (Prot. 270/16 L. 22).

Na mesma data, Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ e o Vigário Judicial,  Pe. Dr. Tarcísio Pedro Vieira, com a presença do Sr. Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveria (OAB/DF 16.319), fundaram o INSTITUTO SUPERIOR DE DIREITO CANÔNICO SANTA CATARINA, constituindo-o e instalando-o como Organização Religiosa, espécie de pessoa jurídica  de direito privado, à luz do Ordenamento Jurídico Civil, com arrimo no Art. 44, IV, Art. 44, § 1 da Lei № 10.406/2002 e o Art. 3º do Decreto № 7.107/2010, que promulgou o Acordo Internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé. O Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina está  inscrito no CNPJ sob o № 25.319.334/0001-53, e tem sua sede à Rua Hermann Blumenau, 102, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88020-020, Fones: +55 (48) 3212-4800 e 99151-8514 (sendo registrado com Pessoa Jurídica sob o № 44.044. Fl. 266, Livro A-159, em 25 de julho de 2016 no 1º Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Florianópolis – Iolé Luz Faria – Oficial)

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