415_imagem_historia_01aTodo nascimento é precedido de um processo gestacional o qual, por sua vez, possui como marco inicial a concepção que, espera-se, não seja fruto do acaso, mas, sim, de uma decisão consciente e livre. O recurso a esta linguagem nos permite, por analogia, explicitar o que ocorreu para chegarmos a este momento que estamos vivenciando no dia de hoje.
Tudo começou quando o Papa Francisco, aos 15 de agosto de 2015, Festa da Assunção de Nossa Senhora, publicou, para a Igreja latina, o Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus, e, para as Igrejas orientais, o Motu Proprio Misericors Iesus. Nestas Cartas Apostólicas na forma de motu proprio o Papa Francisco reformou o processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio, mostrando-se muito sensível aos apelos de mudança que lhe chegaram de diversos lugares do mundo, por ocasião da preparação e realização do Sínodo Extraordinário e Ordinário da Família.

Tendo como pano de fundo o Sínodo da Família e as Cartas Apostólicas já mencionadas, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2016, o Tribunal Eclesiástico Regional de Florianópolis, sob a coordenação do seu Vigário Judicial, Pe. Dr. Tarcísio Pedro Vieira, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Sul 4, promoveu um curso para o estudo do motu proprio latino. Neste evento atuou como assessor o Prof. Dr. Pe. Valdinei de Jesus Ribeiro, CMF. No final do encontro, em uma reunião com os Bispos do Regional, houve um consenso a respeito de uma séria limitação existente no Brasil: a ausência de um número suficiente de centros de estudo voltados para o direito canônico. Ao mesmo tempo, havia por parte do Episcopado do Regional a forte convicção a respeito da importância de se levar adiante a reforma proposta pelo pontífice, o que demandaria, dentre outras coisas, a oferta de uma formação canônica qualificada para os que, no futuro, iriam se dedicar ao serviço da justiça na Igreja.

De 15 a 18 de fevereiro de 2016, houve um Simpósio Internacional de Direito Canônico na cidade do Rio de Janeiro, tendo por objeto de estudo a reforma do processo de nulidade matrimonial. Deste evento participaram alguns professores de renome internacional, dentre os quais destaco o Prof. Dr. Pe. Manuel Jesús Arroba Conde, CMF, Presidente do Institutum Utriusque Iuris da Pontifícia Universidade Lateranense, situada em um território pontifício e, portanto, pertencente ao Estado do Vaticano. Este professor, prestigioso processualista, participou do Sínodo da Família e se dispôs a dar todo o apoio necessário para a criação de um instituto de direito canônico em Florianópolis – SC se este fosse o desejo dos senhores Bispos.

Ao retornar do evento no Rio de Janeiro, Pe. Tarcísio Pedro Vieira, aos 29 de fevereiro de 2016, participou de uma reunião na qual se fizeram presentes os Bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Sul 4. Neste encontro, expôs aos Bispos o quanto conversado com o Prof. Arroba no Simpósio do Rio de Janeiro e, demonstrando enorme sensibilidade pastoral, o episcopado do Regional, capitaneados pelo Arcebispo Metropolitano de Florianópolis, S.E.R. Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ, unanimemente optou por apoiar a criação do Instituto Superior de Direito Canônico Santa Cataria (ISDCSC).

Com relação ao nome, duas coisas foram esclarecidas: primeiro, trata-se de um instituto e não de uma faculdade. Isso significa, dentre outras coisas, que só será possível oferecer aos alunos a licenza, ou seja, o mestrado em Direito Canônico; segundo, Santa Catarina não é uma mera menção ao estado da federação, mas, sim, a Santa Catarina de Alexandria, Virgem e Mártir, que desde o início de criação da Diocese de Florianópolis (1908) foi venerada como padroeira diocesana, tornando-se oficialmente a padroeira aos 26 de julho de 1922 por meio de um decreto do Papa Pio XI. Santa Catarina de Alexandria é, também, padroeira da Ilha de Santa Catarina e do Estado de Santa Catarina.

Para realizar este projeto e concretizá-lo de maneira sólida, todos os Bispos de Santa Catarina concordaram com a proposta de agregar o novo instituto à Pontifícia Universidade Lateranense, a “Universidade do Papa” (São João Paulo II, 16 de fevereiro de 1980). Isso porque a Lateranense possui uma estrutura moderna e os mais variados serviços acadêmicos, além de uma vastíssima experiência internacional, seja pelos Institutos afiliados ou agregados, seja pela presença em Roma de estudantes e professores provenientes do mundo todo. O Instituto Utriusque Iuris, desde sua ereção, em 1932, presta um serviço ímpar à Igreja, preparando especialistas seja no Direito Canônico seja no Direito Civil (do Estado).

Particularmente, a Faculdade de Direito Canônico oferece o estudo das disciplinas canonísticas na perspectiva acadêmica e cultural, consentindo uma preparação jurídica de elevado nível científico e completa no seu conteúdo, sob o primado da justiça e da equidade, tendo a pessoa humana no centro de sua atenção, na perspectiva da fé. Estas e tantas outras são as razões levaram o Arcebispo, com o consenso dos demais Bispos de Santa Catarina, a solicitar a agregação à Pontifícia Universidade Lateranense.

Os Bispos estão conscientes da sua missão e sabem da necessidade de manter um corpo de docentes qualificados (professores doutores), uma biblioteca especializada com política de investimento permanente e infraestrutura adequada. Além disso, sabem que o Instituto deverá estar voltado, também, à pesquisa e à produção científica.

Uma vez decidia a criação do ISDCSC, a tarefa de levar adiante o projeto coube aos dois professores já mencionados (Pe. Tarcísio e Pe. Valdinei). No contato mantido com a Pontifícia Universidade Lateranense (PUL), aos 16 de março de 2016, foi-nos enviada uma documentação, contendo as orientações para o processo de agregação e aprovação da Santa Sé, por meio do seu dicastério competente: a Congregação para a Educação Católica.

Recebidas as orientações, houve uma série de reuniões, conversas por telefone e iniciativas diversas para atender a todas as exigências que tornariam o projeto viável. Dentre os assuntos para encaminhar, um deles dizia respeito à escolha da sede. Por isso, aos 22 de março de 2016, houve uma reunião com a Ir. Enedina Sacheti, da Sociedade Divina Providência, que se encantou com a ideia e colocou as instalações da Congregação à disposição do ISDCSC.
Como toda a documentação deveria estar em Roma ainda em abril, pois no mês seguinte o projeto seria apreciado para ser aprovado, ou não, pela Universidade agregante, houve um grande esforço para deixar tudo pronto dentro do prazo. Com a ajuda de Deus, o dossiê foi concluído e enviado à PUL aos 21 de abril de 2016.

Uma vez que já havia a sede, um e um dossiê já encaminhado à PUL, faltava, apenas, formalizar a criação do instituto, ou seja, o seu nascimento enquanto ente jurídico. Isso ocorreu aos 16 de julho de 2016, Festa de Nossa Senhora do Carmo, com a ereção canônica do ISDCSC e com a nomeação do Diretor, Prof. Dr. Pe. Tarcísio Pedro Vieira, e do Secretário-Geral e Ecônomo, Prof. Dr. Pe. Valdinei de Jesus Ribeiro, CMF.

Como o ISDCSC é um ente jurídico canônico e civil, aos 25 de julho de 2016 foi registrado em Cartório como Pessoa Jurídica, tendo a natureza jurídica de Organização Religiosa, em conformidade com a legislação civil existente em nosso país.

Com o nascimento e registro oficial do ISDCSC, o próximo passo seria o cuidado com este novo ente, dando-lhe condições para crescer e frutificar. Por isso, continuou-se com um intenso trabalho para colocar em funcionamento o instituto recém-criado. Aos 15 de setembro de 2016 ocorreu o lançamento do site oficial do ISDCSC, tendo o seguinte endereço: www.isdcsc.org.br. No dia seguinte, foi firmado o contrato de locação com a Sociedade Divina Providência e, oficialmente, a sede do ISDCSC passou a ter o seguinte endereço: Rua Hermann Blumenau, 102, Centro, Florianópolis – SC. No mesmo dia firmou-se uma parceria com a empresa BTurismo, responsável por oferecer o serviço de compra de passagens para o deslocamento aéreo de alunos e professores que farão parte da comunidade acadêmica.

Vencida mais uma etapa, as atenções se voltaram para a criação da Revista Sciencia Canonica e a compra dos livros para a Biblioteca. Para a coordenação dos trabalhos da Revista, como também, das Orientações Metodológicas, foi escolhido o Prof. Dr. Pe. Denilson Geraldo, SAC, que conosco se reuniu nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2016. Para a aquisição dos livros da Biblioteca e prosseguimento dos trâmites relativos à aprovação da agregação do ISDCSC à PUL, o Diretor e o Secretário-Geral e Ecônomo viajaram para Roma. Foram dias de reunião e visitas a diversas livrarias com o intuito de adquirir o maior número possível de obras, dentro do orçamento que dispúnhamos.
De volta ao Brasil, nos dois primeiros dias do mês de novembro de 2016, houve uma reunião com o Prof. Dr. Frei Evaldo Xavier Gomes, O.Carm., membro do corpo docente do ISDCSC, que nos propôs assumir a responsabilidade pela organização de um Seminário que se ocuparia do Acordo Brasil – Santa Sé, celebrado na Cidade do Vaticano aos 13 de novembro de 2008. Aceita a proposta, começamos a dar os primeiros passos para realizar o evento, que acontecerá em julho deste ano.

Aos 8 de dezembro de 2016, foi realizado o primeiro processo seletivo para o ingresso no ISDCSC que contou com a inscrição de 16 candidatos.

Nos dias 16 a 20 de janeiro de 2017 foram finalizados os preparativos para o início das aulas, com a organização dos livros na Biblioteca do ISDCSC.

Finalmente, no dia 6 de fevereiro de 2017, no auditório do Provincialado das Irmãs da Divina Providência – sede do Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina – ISDCSC, situado à Rua Hermann Blumenau, 102, Centro – Florianópolis – Santa Catarina, às vinte (20) horas, após a celebração da Santa Missa, foram celebrados os atos solenes de instalação oficial do ISDCSC e de abertura do primeiro ano acadêmico do curso de mestrado em Direito Canônico. O Diretor, Pe. Dr. Tarcísio Pedro Vieira, dando início oficial ao Ano Acadêmico, fez uma ALOCUÇÃO sobre a JUSTIÇA NA IGREJA, destacando a relação entre Direito e Pastoral. Estiveram presentes diversas autoridades religiosas e civis, convidados, professores e alunos.

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O que foi realizado até aqui?

2017
2017

Fevereiro

Iniciamos o ano de 2017 (fevereiro) com 16 alunos e concluímos o ano letivo sem qualquer desistência.

Julho

Nos dias 4 e 5 de julho de 2017, realizamos o primeiro Simpósio do ISDCSC, em parceria com a CNBB, voltado para o Acordo Brasil – Santa Sé. O evento contou com a participação de 325 pessoas, foi um grande sucesso e serviu para projetar um pouco mais o ISDCSC.

 

Em conversas mantidas com o diretor de nossa revista, SCIENTIA CANONICA, o Revmo. Pe. Denílson Geraldo, SAC, foi dado o primeiro passo para a publicação da revista na versão impressa e on-line. A impressão do primeiro número foi prevista para o início do ano de 2018.

Como na proposta do curso se prevê a realização de um Simpósio anual, para o próximo ano, dias 8 e 9 de maio de 2018, o ISDCSC trará o Prof. Dr. Pe. Manuel Jesús Arroba Conde, CMF. Ele fará oito palestras em dois dias, cuja temática será o direito matrimonial (processual) e penal (substantivo e processual).

Dezembro

No início de dezembro foi realizado o segundo processo seletivo, tendo em vista a acolhida de novos alunos para o ano de 2018. O evento contou com a participação de 8 candidatos que se juntarão aos 16 alunos que concluíram o primeiro ano do curso.

2018
2018

Fevereiro

Iniciamos as atividades acadêmicas com 24 alunos e encerramos o ano letivo com 20 alunos. As quatro desistências se deram por razões alheias ao curso e fazem parte do dia a dia de qualquer instituição de ensino.

Maio

Nos dias 8 e 9 de maio de 2018, realizamos o nosso II Simpósio Canônico que se ocupou de questões seletas de Direito Processual Matrimonial e Penal, tendo por conferencista o renomado e respeitado Prof. Dr. Pe. Manuel Jesús Arroba Conde, CMF, da PUL. O evento contou com a participação de 112 pessoas, foi um grande sucesso e serviu para projetar um pouco mais o ISDCSC. Neste evento foi lançada a nossa Revista, SCIENTIA CANONICA, nas versões impressa e on-line.

Nos dias 10 e 11 de maio ocorreu o I Colóquio Canônico, voltado para a Causa dos Santos, tendo sido ministrado pelo Prof. Dr. Frei Moacyr Malaquias Júnior, OFM. 

 

Outra conquista importante foi a criação do Departamento de Pesquisa e de Produção Científica que está sob os cuidados do Prof. Dr. Pe. Denilson Geraldo, SAC, e do Prof. Dr. Raphael Novaresi Leopoldo. Coube a esse último a tarefa de acompanhar de perto os nossos estudantes que concluirão o curso no final deste ano, dando-lhes todo o suporte metodológico necessário para a elaboração da dissertação de mestrado.

Outro passo significativo foi o da criação de um Curso de Formação para os Agentes que atuarão na Pastoral Judiciária. Tendo presente as orientações da Congregação para a Educação Católica, o ISDCSC selecionou uma série de temas que foram desenvolvidos em oito encontros (finais de semana), propiciando, desta forma, um nível básico de formação para os que irão atuar como consultores de primeiro nível. O curso contou inicialmente com 44 pessoas inscritas, sendo que 38 chegaram até o final e obtiveram o respectivo certificado.

Dezembro

No início de dezembro foi realizado o terceiro processo seletivo, tendo em vista a acolhida de novos alunos para o ano de 2019. O evento contou com a participação de 12 candidatos que irão se juntar aos 20 alunos já inscritos, perfazendo um total de 32 alunos.

2019
2019

Fevereiro

Iniciamos as atividades acadêmicas com 32 alunos e encerramos o ano letivo sem desistências.

Maio

Nos dias 7 e 8 de maio, realizamos o nosso III Simpósio Canônico, cujo tema foi: A gestão dos bens eclesiásticos à luz do Acordo Brasil – Santa Sé: desafios e perspectivas. O evento contou com a participação de 118 pessoas, foi um grande sucesso e serviu para projetar um pouco mais o ISDCSC, destacando-se a organização e qualidade das palestras.

Nos dias 9 e 10 de maio ocorreu o II o Colóquio Canônico, que se ocupou do Foro Interno, tendo sido ministrado pelo Prof. Dr. Tarcísio Pedro Vieira.

 

Outro acontecimento relevante, foi a publicação do segundo número de nossa revista, SCIENTIA CANONICA, nas versões impressa e on-line.

O ISDCSC teve a grata satisfação de celebrar a conclusão das disciplinas do mestrado por parte de 16 alunos que, agora, deverão apresentar a dissertação de mestrado e realizar o Exame De Universo Iure para, assim, concluírem o curso. Todavia, a realização do referido exame depende da aprovação da agregação do ISDCSC à PUL e, por enquanto, os alunos aguardam a solução de tal pendência. O ISDCSC fez uma adequação da documentação anteriormente enviada a Roma à Constituição Veritatis Gaudium.

Dezembro

No início de dezembro foi realizado o quarto processo seletivo, tendo em vista a acolhida de novos alunos para o ano de 2020. Até o momento, contamos com 16 alunos novos que irão se juntar aos 16 alunos já inscritos, perfazendo um total  de 32 alunos.

2020
2020

Fevereiro

Iniciamos 2020 com 32 alunos e encerramos o ano letivo com 29 alunos. As três desistências se deram por razões alheias ao curso e fazem parte do dia a dia de qualquer instituição de ensino. Embora o curso oferecido pelo ISDCSC seja na modalidade presencial, a pandemia e seus desdobramentos no Brasil e no mundo, nos obrigaram a oferecer as disciplinas na modalidade remota, pois as autoridades sanitárias, por razões óbvias, não permitiram os encontros presenciais. Foi, sem dúvida, um ano de muitos desafios e, no início, professores e alunos tiveram que se ajustar a essa nova modalidade de ensino-aprendizado. Nas avaliações feitas ao longo do ano, professores e alunos reconheceram que o ISDCSC ofereceu os meios necessários para manter a qualidade do curso, mesmo na modalidade remota, graças à excelente ferramenta disponibilizada para a realização das aulas.

Novembro

Nos dias 3 a 7 de novembro de 20020 foi realizado o Congresso Internacional sobre a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis. Sendo um evento internacional, as instituições voltadas para o ensino do Direito Canônico no Brasil se juntaram e o organizaram conjuntamente, tendo à frente o Instituto de Direito Canônico de Goiânia. Embora realizado na modalidade remota (videoconferências) a participação do público foi muito boa, surpreendendo a todos. Este evento ocupou o lugar no IV Simpósio que seria oferecido por nós no mês de maio, mas foi inviabilizado devido aos problemas gerados pela pandemia (COVID-19).

Dezembro

Em dezembro, nos dias 15 e 16, foi realizado o III Colóquio Canônico, que se ocupou do ACORDO BRASIL-SANTA SÉ, ministrado pelo Prof. Dr. Frei Evaldo Xavier Gomes, OCarm.

Outro acontecimento relevante, foi a publicação dos números três e quatro de nossa revista, SCIENTIA CANONICA, nas versões impressa e on-line.

O ISDCSC teve a grata satisfação de celebrar a conclusão das disciplinas do mestrado por parte de 8 alunos que, agora, deverão apresentar a dissertação de mestrado e realizar o Exame De Universo Iure Canonico para, assim, concluírem o curso. Todavia, a realização do referido exame depende da aprovação da agregação do ISDCSC à PUL e, por enquanto, esses os alunos aguardam, juntamente com aqueles que concluíram o curso em 2019, a solução de tal pendência.

Encerrou-se o processo de agregação do ITESC ao CES (Centro de Estudos Superiores), pois a agregação aos Jesuítas (para as disciplinas teológicas) era uma condição sine qua non para a aprovação do processo de agregação do Instituto à PUL. A referida agregação foi aprovada pelo Congregação para a Educação Católica aos 12 de dezembro de 2020.

No início de dezembro foi realizado o quinto processo seletivo, tendo em vista a acolhida de novos alunos para o ano de 2021. Como por enquanto não estamos recebemos leigos, contamos, até o momento, com 10 alunos clérigos para o primeiro ano do SEGUNDO CICLO e 20 alunos para o segundo e terceiro ano do SEGUNDO CICLO, perfazendo um total de 30 alunos.

2021
2021

Fevereiro

Iniciamos 2021 com 30 alunos.

Embora o curso oferecido pelo ISDCSC seja na modalidade presencial, o agravamento da pandemia e seus desdobramentos no Brasil e no mundo, nos obrigaram a manter a oferta das disciplinas na modalidade remota, pois as autoridades sanitárias, por razões óbvias, ainda não permitem o retorno aos encontros presenciais.

 

O primeiro evento digno de nota foi a publicação do quinto número de nossa revista, SCIENTIA CANONICA, nas versões impressa e on-line. E, já está sendo concluído o sexto número.

Por fim, em relação a agregação do ISDCSC ao Institutum Utriusque Iuris da Pontifícia Universidade Lateranense, a documentação anteriormente enviada foi atualizada, à luz da Istruzione sull’Aggregazione di Istituti di Studi Superiori publicada pela Congregação para a Educação Católica aos 8 de dezembro de 2020.

Setembro

Com carta datada de 15 de setembro de 2021 (Prot. Nº 7021/21/R), o Magnífico Reitor da Pontificia Universitas Lateranensis, Prof. Vicenzo Buonomo, enfim, comunicou oficialmente ao Arcebispo de Florianópolis, a aprovação, por parte da Congregação para a Educação Católica, da AGREGAÇÃO do ISDCSC ao Institutum Utriusque Iuris da Pontificia Universitas Lateranensis. No dia 3 de agosto de 2021 foram assinados os Decretos de Agregação (Prot. Nº 498/2016) (ad quinquennium), de aprovação do Estatuto (Prot. Nº 498/2016) (ad quinquennium), de nomeação do seu primeiro Diretor, Prof. Dr. Pe. Tarcísio Pedro Vieira (Prot. Nº 767/2020) (ad quadriennium), e o nihil obstat dos professores (Prof. Dr. Pe. Tarcísio Pedro Vieira, Prof. Dr. Pe. Valdinei de Jesus Ribeiro, CMF, Prof. Dr. Pe. Frederico Martins e Silva, Prof. Dr. Pe. Frei Evaldo Xavier Gomes, OCarm, Prof. Dr. Pe. Frei Moacyr Malaquias Júnior, OFM, Prof. Dr. Pe. Rogério Augusto das Neves, Prof. Dr. Pe. Valdir Manuel dos Santos, SCJ e Prof. Me. Pe. José Carlos L. Pontes, CSSR (Prot. Nº 482/2021 et alii)