MESTRADO ECLESIÁSTICO EM DIREITO CANÔNICO

1) OFERTA FORMATIVA E TEMPOS CURRICULARES

1.1. O Segundo Ciclo do curriculum de Direito Canônico, o ciclo da Licença ou Mestrado Eclesiástico, se conclui, ordinariamente, em três anos ou seis semestres (não inferior a 180 ECTS). Poderá, por justa causa, ser desdobrado, com o consentimento do Diretor (cf. VG 78 b; IAISS Art. 32).

1.2. O Segundo Ciclo, além de oferecer estudo mais aprofundado da ciência canônica, do Código de Direito Canônico, do Código dos Cânones das Igrejas Orientais, das normas vigentes, das fontes magisteriais e disciplinares, e de outras matérias afins, tem por objetivo levar o aluno a adquirir o método pessoal de estudo sob a condução de um professor, exercitando com maior diligência o uso do método da investigação científica, numa perspectiva de diálogo científico com o mundo jurídico e outras áreas afins, com o escopo de galgar uma especialização que responde aos serviços e responsabilidades relacionados para exercer a atividade jurídica da Igreja.

1.3. O tempo curricular necessário para a obtenção do Mestrado Eclesiástico em Direito Canônico é de três anos letivos.

1.4. Algumas disciplinas poderão ser oferecidas na modalidade de ensino a distância, cabendo ao Conselho Acadêmico estabelecer quais são, salvaguardando-se sempre o conteúdo e sua duração prevista no Plano de Estudos e a necessidade de os exames finais serem realizados na modalidade presencial, observando-se as condições estabelecidas pela normativa (cf. OrdVG 33, § 2).

2. APROVAÇÃO DO PLANO DE ESTUDO, RECONHECIMENTO DE DISCIPLINAS JÁ REALIZADAS E ESCOLHA DAS DISCIPLINAS ESPECIAIS

As disciplinas do Segundo Ciclo do curso de Direito Canônico deverão ser estabelecidas tendo como referência principal o Art. 61 das OrdVG.

O Plano de Estudos do ISDCSC é aprovado pelo Diretor do ISDCSC, no ato do Processo Seletivo e matrícula. O possível reconhecimento de uma ou mais disciplinas, consente, exclusivamente, a não realização de avaliações (exames). O estudante deverá, todavia, cursar todas as disciplinas previstas para a obtenção do Mestrado Eclesiástico em Direito Canônico (três anos), sejam as disciplinas principais e auxiliares obrigatórias previstas, sejam outras atividades de estudo (atividades acadêmico-científicas: simpósios canônicos, colóquios etc.) para complementar seu curriculum studiorum.

Os estudantes, já inscritos regularmente, que desejarem modificar o Plano de Estudo, deverão procurar o Diretor do ISDCSC dentro dos prazos previstos, antes de cada semestre letivo.

2) CURSOS DE LÍNGUA LATINA E DE LÍNGUAS MODERNAS

2.1. No Segundo Ciclo, o aluno deverá cursar Latinitas Canonica I, II, III, IV, V e VI (cf. OrdVG 62, § 3), fundamentais e obrigatórias para todos os estudantes.

2.2. Para a obtenção do Mestrado Eclesiástico em Direito Canônico, o aluno deverá comprovar, também, mediante exame de proficiência, conhecimento suficiente nas línguas modernas: Espanhol e Italiano. Caso não supere o exame de proficiência nas línguas espanhola e italiana, terá o prazo de dois anos para a realização de novo exame. O domínio suficiente em Espanhol e Italiano é um dos requisitos para a obtenção do título de Mestrado.

3) OBTENÇÃO DO MESTRADO EM DIREITO CANÔNICO

Para obter o título de Mestre em Direito Canônico, é necessário que o aluno:

a) alcance média em todas as disciplinas do Primeiro e do Segundo Ciclo, com nota não inferior a 6,0 (probatus) e tenha participado com proveito de outras atividades acadêmico-científicas (simpósios canônicos, colóquios, etc.), conforme determinado pelo Diretor;

b) tenha demonstrado domínio suficiente da língua espanhola e italiana;

c) tenha apresentado com êxito a Dissertação, em conformidade com as orientações institucionais;

d) supere o exame geral – Exame De Universo Iure Canonico, segundo o Art. 63 das OrdVG.

 4) DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

6.1. Para a obtenção do grau de Mestre em Direito Canônico, o aluno deverá apresentar e defender um trabalho escrito – Dissertação, com tema aprovado pelo Diretor e sob a orientação de um professor competente, que demonstre, de maneira convincente, sua capacidade para a pesquisa científica e seu conhecimento e domínio do tema, mediante a defesa diante da banca examinadora.

6.2. Para a apresentação e defesa da Dissertação, o aluno terá prazo de um ano após a conclusão de todas as disciplinas, podendo ser prorrogado mediante solicitação e deferimento do Diretor.

5) EXAME DE UNIVERSO IURE CANONICO

5.1. Depois de superadas com êxito a apresentação e a defesa da Dissertação de Mestrado, o aluno fará sua inscrição ao Exame De Universo Iure Canonico, de acordo com o calendário acadêmico. Mediante o Exame De Universo Iure Canonico, o candidato deverá demonstrar sua formação jurídica integral, para além do simples conhecimento da normativa canônica, revelando conhecimento das suas fontes, história, desenvolvimento doutrinal, interpretação e aplicação. Desta forma, o aluno poderá demonstrar sua capacidade de síntese, a sua compreensão de todo o sistema canônico e a aquisição da formação científica própria do Mestrado Eclesiástico em Direito Canônico.

5.2. O programa (tesário) do Exame De Universo Iure Canonico será o mesmo da Pontifícia Universidade Lateranense.

5.3. O aluno deverá organizar sua programação de estudo durante todo o período do Segundo Ciclo.

5.4. A banca examinadora será constituída em conformidade com as orientações recebidas da instituição agregante.