O evento foi organizado pelo Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina (ISDCSC), em parceria com a Arquidiocese de Florianópolis e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Primeiro dia, 04 de julho
Durante todo o dia, cerca de 300 participantes, entre 13 bispos, 106 padres, religiosos e leigos, de todo país, puderam acompanhar diversas palestras, tendo como enfoque o Decreto Legislativo 7.107/10, o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
Após o credenciamento e o momento de oração, o Arcebispo Metropolitano de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck, scj deu as boas-vindas a todos e destacou a importância da participação de pessoas de seguimentos diversos na conferência. O diretor do ISDCSC, Pe. Tarcísio Pedro Vieira também agradeceu a presença expressiva de público e convidou a todos para conhecerem o instituto, recentemente instalado em Santa Catarina.
Presente também no evento, o Arcebispo Emérito de Aparecida, Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis traçou as linhas gerais sobre o Acordo e falou sobre os desafios de colocá-lo em prática. “Esse é um instrumento de tutela da liberdade da Igreja de servir ao povo brasileiro e à missão a ela confiada por Nosso Senhor Jesus Cristo”, enalteceu ele, que é Presidente da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé.
O tema de abertura do Seminário foi trabalhado pelo padre Eugênio Carlos Callioli, que é Vigário da Delegação do Opus Dei para a circunscrição de São Paulo. Ele fez uma abordagem histórica sobre o fator religioso no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, o Frei Evaldo Xavier Gomes explicou quem é a Santa Sé e quais são os princípios que regem o Acordo.
Na parte da tarde, o palestrante foi o Advogado e Assessor Jurídico canônico da CNBB, Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira, que aprofundou a questão da personalidade jurídica da Igreja e os aspectos tributários das organizações religiosas. Ao final, os participantes puderam fazer perguntas ao conferencista.
Segundo dia, 05 de julho
A quarta-feira, 05, foi intensa para os cerca de 300 participantes do Seminário Acordo Brasil – Santa Sé, realizado desde a última terça-feira, 04, pelo Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina (ISDCSC), em parceria com a Arquidiocese de Florianópolis e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Castelmar Hotel, na capital catarinense.
Pela manhã, três palestrantes se revezaram para tratar de temas conexos ao Acordo, tais como a Proteção dos Bens Culturais da Igreja, a Legislação de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural-Religioso e a Natureza jurídica do vínculo de trabalho de clérigos, leigos e religiosos com instituições eclesiásticas.
Conservador e restaurador da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Marcelino Donizeth de Melo Correia falou sobre o minucioso trabalho de restauração dos bens da Igreja Católica. Ele destacou a importância das Dioceses procurarem profissionais qualificados nessa área, para a preservação da identidade dos seus bens.
Ainda no tocante às questões patrimoniais, a Promotora de Justiça de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan apresentou as principais leis que garantem a proteção aos bens religiosos. Ampliou a explanação com a exposição das normas que asseguram também o respeito à cultura brasileira como um todo.
Sobre a questão jurídica das relações de trabalho religioso, o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, José Ernesto Manzi expôs, em linhas gerais, as peculiaridades que envolvem o serviço das pessoas envolvidas com a Igreja. Ele destacou também o trabalho voluntário dos leigos.
Na parte da tarde, o contador e advogado Sérgio Roberto Monello explanou sobre a Organização Religiosa e sua Organização Jurídica, orientando os presentes sobre a necessidade da Igreja conhecer a legislação que a regulamenta. Já o contador Marcelo Roberto Monello, entrou em questões mais específicas de contabilidade, como Certificações Públicas, Plano de Ação, Prestação de Contas e Aspectos Fiscais.
O Seminário Acordo Brasil – Santa Sé encerrou no final da tarde, com as considerações finais da equipe organizadora. “Estamos muito contentes com o resultado do Seminário. Tanto os palestrantes quanto os que por aqui passaram nesses dois dias, certamente sairão com uma visão ampliada desse importante Acordo”, ponderou Pe. Tarcísio Pedro Vieira, diretor do ISDCSC e um dos idealizadores do evento.
Via Arquidiocese de Florianópolis
Texto: Juliana Vailati
Fotos: Everton Marcelino
