Última atualização: Novembro de 2024.

Com o intuito de manter a privacidade e segurança das informações de nossos usuários, adotamos as regras a seguir dispostas.

1. Coleta de dados. Os dados, incluindo dados pessoais, são coletados no momento do cadastro do usuário, ou da interação do usuário em nossas Plataformas. Dentre os dados que poderão ser coletados estão: nome, número de CPF e/ou outros documentos de identificação, e-mail, data de nascimento, endereço, número de telefone, localização geográfica, dados do navegador, data e hora de acesso, dados de pagamento, dentre outros que sejam expressamente solicitados e voluntariamente preenchidos pelo usuário.

1.1. Informações Solicitadas: ao realizar o cadastro no nosso website, o usuário deverá fornecer as informações pessoais essenciais para que seja possível realizar as transações comerciais e cadastramentos pretendidos, inclusive, dados relacionados ao meio de pagamento, em caso de finalização do pedido de compra. Caso as informações solicitadas para cadastro não sejam fornecidas, ou sejam preenchidas de forma inadequada, o usuário não poderá dar prosseguimento a processos de cadastro e compra em nosso website. Ao fornecer as informações necessárias e consequentemente concordar com a presente Política de Privacidade, o usuário autoriza o uso de dados para efetuar as transações solicitadas por ele mesmo, fazer reservas e aquisições de ingressos, produtos e serviços, receber o envio de e-mails de notificação de compra, processar faturamentos e para que possamos entrar em contato quando necessário, através de nosso serviço de atendimento ao consumidor.

1.2. Informações Coletadas: dentro do que é permitido em lei, o Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina poderá obter informações adicionais de seus usuários, fornecidas através de bases de dados públicas, informações coletadas durante ligações telefônicas ao nosso serviço de atendimento ao consumidor, ou através de aplicações interativas. Toda informação coletada será utilizada única e exclusivamente para traçar o perfil de cada usuário e assim adaptar nossas ações de marketing e desenvolvimento de novos produtos e serviços às suas necessidades e interesses. O armazenamento e uso dessas informações adicionais também obedecem às disposições desta Política de Privacidade.

1.3. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados pessoais, principalmente dados cadastrais. Caso o usuário opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar, total ou parcialmente, nossos serviços ao usuário.

2. Utilização dos dados coletados. Os dados coletados serão utilizados somente para as seguintes hipóteses:

(I) Identificar e autenticar o usuário;

(II) Prestar as informações solicitadas pelo usuário, mediante preenchimento de dados na plataforma do Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina;

(III) Cumprir as obrigações decorrentes de eventual contrato firmado com o Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina;

(IV) Ampliar nosso relacionamento, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e eventos que consideramos relevantes para usuário;

(V) Proteger o usuário realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

(VI) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014;

2.1. Tratamos todas as informações de nossos usuários com a máxima confidencialidade.

2.2. Não divulgamos, sem prévia autorização, em hipótese alguma, informações pessoais e/ou o e-mail do usuário que se cadastrar em páginas do Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina que requerem preenchimento desses dados.

2.3. Preservamos a identidade do usuário, mantendo sigilo enquanto este navega pelo aplicativo. Para isso, o usuário deve se comprometer a respeitar as normas de segurança desta Política de Privacidade, assim como as normas específicas de cada serviço.

3. Atualização e Veracidade dos Dados. O usuário tem exclusiva responsabilidade pela precisão, veracidade e atualização dos dados fornecidos. O Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina não é obrigada a processar ou tratar dados, se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o usuário estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
4. Base de dados. A base de dados, formada por meio da coleta de dados, é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709/2018 (LGPD).
5. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos tecnologia de Cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

6. Decisões Automatizadas. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte o usuário.
7. Compartilhamento de dados. Os dados coletados podem ser compartilhados:

(I) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(II) Escritório de advocacia terceirizado para defesa dos interesses do Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina em qualquer tipo de conflito, inclusive mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

(III) Empresa provedora de infraestrutura tecnológica e operacional para fins de armazenamento/backup na nuvem, com o intuito de garantir uma maior capacidade de armazenamento, tempo de resposta e segurança para os dados tratados em nossa organização;

8. Comercialização de dados. Não comercializamos, sob nenhuma forma, qualquer informação individual de nossos usuários a terceiros.
9. Proteção dos dados pelo usuário. É muito importante que o usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador. Também é muito importante que o usuário saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

9.1. O usuário também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o seu compartilhamento viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.

10. Acesso aos dados Pessoais. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
11. Links externos. Quando o usuário acessar nossas Plataformas, poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá aceitar ou rejeitas as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente. Nós não nos responsabilizamos pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
12. Processamento por terceiros. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, estas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
13. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando enviamos um e-mail para o usuário, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante o usuário estar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios terminados em @isdcsc.org.br.
14. Armazenamento de dados. Os dados pessoais do usuário serão eliminados pelo Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal, ou quando o usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
15. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

15.1. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

16. Direitos do usuário. O usuário poderá solicitar ao Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, pelo e-mail [email protected].
17. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelo e-mail [email protected], o usuário poderá também requerer:

(I) A limitação do uso de seus dados pessoais;

(II) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais;

(III) Solicitar a exclusão de seus dados pessoais que tenham sidos coletados pelo Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina.

18.1. Se o usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para ele.

18.2. Caso o usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.

18. Alteração e Atualização da Política de Privacidade. O usuário reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a este verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.

18.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos canais de contato que nos forem informados.

19. Comunicação Eletrônica. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
20. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].
21. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro de Florianópolis/SC para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.