Estão abertas as inscrições para o Seminário Acordo Brasil – Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas, que acontecerá nos dias 4 e 5 de julho de 2017, na sala de eventos do Hotel Castelmar, em Florianópolis – Santa Catarina. O evento é promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina (ISDCSC).

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do seu artigo 20 entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.

Estarão presentes no Seminário, além do Arcebispo Metropolitano de Florianópolis e Moderador do ISDCSC, Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ, Dom Giovanni d’Aniello, Núncio Apostólico do Brasil, o Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis – Presidente da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé, Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM – Bispo Auxiliar de Brasília, Secretário-Geral da CNBB e Secretário da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé.

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CONVITE

O Arcebispo Metropolitano de Florianópolis e Moderador do ISDCSC, Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ, e o Diretor do Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina, Pe. Dr. Tarcísio Pedro Vieira, em nome da CNBB, convidam, de forma particular, os Senhores Bispos de todas as dioceses do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para participarem do evento, com seus representantes na área do economato e da administração diocesana e paroquial, os responsáveis pela administração dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica, das Associações de Fiéis e outros organismos eclesiais. O convite se estende de modo especial aos Juízes, Procuradores, Promotores, Defensores, Oficias de Cartórios, Advogados, e às Instituições de Ensino Superior de Direito, Administração e Contabilidade. Será uma excelente oportunidade para aprofundar o tema e discutir as implicações práticas do referido Acordo.

PROGRAMAÇÃO

4 de julho de 2017 | terça-feira


08h – Credenciamento e acolhida

08h45min – ABERTURA OFICIAL

  • Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ – Arcebispo Metropolitano e Moderador do ISDCSC
  • Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis – Presidente da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé
  • Pe. Dr. Tarcísio Pedro Vieira – Diretor do ISDCSC

09h15min – ACOLHIDA: Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis – Presidente da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé

09h30min – TEMA DE ABERTURA: A Santa Sé como ente de Direito Internacional e as relações diplomáticas com o Brasil
Dom Giovanni d’Aniello – Núncio Apostólico no Brasil

10h15min – Coffee break

10h45min – Apresentação Geral do Acordo Brasil Santa Sé
Frei Evaldo Evaldo Xavier Gomes, OCarm – Assessor Jurídico-Canônico da CNBB, Assessor da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé e Professor do ISDCSC

12h – Almoço

14h – O status jurídico do Acordo Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro e os Recortes Principiológicos do Acordo Brasil – Santa Sé – Princípio da Liberdade Religiosa, do Livre Exercício da Missão Apostólica da Igreja. A Questão da Personalidade Jurídica das Instituições Eclesiásticas à luz do Acordo; Desdobramentos Cíveis e Canônicos.
Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira – Advogado e Assessor Jurídico-Civil da CNBB e Assessor da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé

15h15min – Perguntas (15min)

15h30min – Coffee break

16h – O status jurídico do Acordo Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro e os Recortes Principiológicos do Acordo Brasil – Santa Sé – Aspectos tributários das organizações e entidades religiosas – Imunidade e Filantropia no Acordo Brasil – Santa Sé
Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira – Advogado e Assessor Jurídico-Civil da CNBB e Assessor da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé

17h45min – Perguntas (15min)

18h – Encerramento do primeiro dia

5 de julho de 2017 | quarta-feira


08h – Abertura e Oração

08h30min – Proteção dos Bens Culturais da Igreja e o Acordo Brasil Santa Sé
Esp. Marcelino Donizeth de Melo Correia – Conservador-restaurador do ATECOR – Ateliê de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis da Fundação Catarinense de Cultura (FCC)

09h15min – Perguntas (15min)

09h30min – Legislação de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural-Religioso
Ana Maria Moreira Marchesan – 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre

10h15min – Perguntas (15min)

10h30min – Coffee break

11h – Natureza jurídica do vínculo de trabalho de clérigos, leigos e religiosos com instituições eclesiásticas
Desembargador José Ernesto Manzi – Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina e Juiz do Tribunal Eclesiástico Regional de Florianópolis
11h45min – Perguntas (15min)

12h – Almoço

14h – Organização Religiosa e sua Organização Jurídica
Sérgio Roberto Monello – Professor, advogado e contabilista com quase 50 anos de experiência no Terceiro Setor

15h10min – Perguntas (20min)

15h30min – Coffee break

16h – Certificações Públicas, Contabilidade, Plano de Ação, Prestação de Contas e Aspectos Fiscais
Marcelo Roberto Monello – Professor e contador

16h45min – Perguntas (15min)

17h – Considerações Finais
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM – Bispo Auxiliar de Brasília, Secretário-Geral da CNBB e Secretário da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé

17h30min – Conclusão: oração, agradecimento e certificação (18h)

OUTRAS INFORMAÇÕES

Local de Realização

Rua Felipe Schmidt, 1260, Florianópolis – SC – Brasil – CEP 88010-002
Fone: +55 (48) 3952-3200

Hospedagem Oficial

Para reservas, os participantes podem entrar em contato nos seguintes números:
(48) 3952-3218
(48) 3952-3219
E-mail: [email protected]

INVESTIMENTO

R$
0

Até 16/05/2017

R$ 180,00

Até 31/05/2017

R$ 200,00

Até 16/06/2017

R$ 220,00

INSCRIÇÃO

Após preencher e enviar os dados solicitados, será emitido, para o seu e-mail, boleto para o pagamento da taxa de inscrição. O pagamento deverá ser efetuado até a data limite. Somente com a confirmação do pagamento, sua inscrição será confirmada.
(48) 99151.8514

Inscrições Encerradas!!